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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR LUIZ FELIPE FRANCISCO, PRESIDENTE DA DÉCIMA QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (Antiga 9ª Câmara Cível) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 23/05/2024, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 00:02:00, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS, PODENDO QUALQUER DAS PARTES APRESENTAR OBJEÇÃO AO JULGAMENTO VIRTUAL DESDE QUE REQUERIDO APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA DE JULGAMENTO E ATÉ 48 (QUARENTA E OITO) HORAS (art. 97, III do REGITJRJ) ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO, POR PETIÇÃO NOS AUTOS, DEVENDO DA MESMA CONSTAR INDICAÇÃO DOS NOMES DOS ADVOGADOS QUE PRETENDEREM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL E / OU ACOMPANHAR O JULGAMENTO NA SESSÃO PRESENCIAL.
0032001-33.2023.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0032001-33.2023.8.19.0000 ASSUNTO: SUSTAÇÃO DE PROTESTO / TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 28 VARA CIVEL AÇÃO: 0842074-28.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00306113 AGTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG ADVOGADO: PAULO CESAR SALOMÃO FILHO AGDO: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S A ADVOGADO: THIAGO MARCHI MARTINS RELATOR: DES. CARLOS AZEREDO DE ARAUJO TEXTO:
0047376-74.2023.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0047376-74.2023.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0029425-45.2011.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2023.00450841 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PALAZZO DI RIETI ADVOGADO: ORLANDO CEZAR FURTADO CONSTANTINO ADVOGADO: DANIEL ENRICO CAMPOS CONSTANTINO AGDO: CARLA REGINA RODRIGUES MELLO ADVOGADO: SONIA CORNAQUI PEREIRA SOARES ADVOGADO: VICTOR ROCHELEAU NUNES PIRES ADVOGADO: RODRIGO ACCIARITO FERREIRA AGDO: CARLOS EDUARDO LOPES DOS SANTOS MELLO RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:
0049515-96.2023.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0049515-96.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0029576-03.2014.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.00470869 AGTE: MONICA CRISTINA CAVALCANTI DA SILVA ADVOGADO: ALINE CHAVES DE SOUZA LIMA AGDO: MARIA DE LOURDES CARVALHO DE BRITO ADVOGADO: SORAIA DE CASSIA VERLY SERRÃO RELATOR: DES. CARLOS AZEREDO DE ARAUJO TEXTO:
0063101-06.2023.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0063101-06.2023.8.19.0000 ASSUNTO: LEVANTAMENTO / CURATELA / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA ORFAOS SUC AÇÃO: 0113754-43.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00604600 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: THIAGO AUGUSTO SILVA VILA NOVA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: PAULO MALTA LINS E SILVA ADVOGADO: RAFAEL JOSÉ DA COSTA INTERESSADO: SIGILOSO RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0065533-95.2023.8.19.0000
005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0065533-95.2023.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0003586-76.2001.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2023.00631404 AGTE: ECIA-IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA,COMERCIO S.A. ADVOGADO: HAROLDO DE ARAUJO LOURENÇO DA SILVA ADVOGADO: GABRIEL BORSOTTO THODE ADVOGADO: HAROLDO DE ARAUJO LOURENÇO DA SILVA AGDO: ADRIANA DE LELIS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0079180-60.2023.8.19.0000
006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0079180-60.2023.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0075495-81.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00763980 AGTE: FABÍOLA DA CONCEIÇÃO AGTE: JOSÉ DA SILVA CARNEIRO JUNIOR ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: CLAUDIA SACRAMENTO DE SOUZA ADVOGADO: PAULO CESAR GONZAGA MARTINS ADVOGADO: TERCILIO OLIVA COSTA FILHO RELATOR: DES. CARLOS AZEREDO DE ARAUJO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0080089-05.2023.8.19.0000
007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0080089-05.2023.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0803023-51.2023.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2023.00772841 AGTE: BANCO SAFRA S/A ADVOGADO: RODRIGO SCOPEL AGDO: ALEXSANDRE PRADO BEZERRA ADVOGADO: ALEXANDRA FREITAS DE OLIVEIRA INTERESSADO: BANCO INTER S.A. ADVOGADO: ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA ADVOGADO: LEONARDO FIALHO PINTO INTERESSADO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:
0087270-57.2023.8.19.0000
008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0087270-57.2023.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0891907-15.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00842476 AGTE: URMES-URGENCIAS MEDICO-ESCOLARES LTDA ADVOGADO: ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO AGDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LUÍS VITOR LOPES MEDEIROS AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:
0088390-38.2023.8.19.0000
009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0088390-38.2023.8.19.0000 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0026399-55.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.00853247 AGTE: SC - SANTA CECILIA EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRAÇÃO LTDA ADVOGADO: RAFAEL POTSCH JUNQUEIRA XAVIER ADVOGADO: BRUNO PEREIRA PRIMA AGDO: MURILO CARVALHO GARCIA AGDO: VERA LUCIA MATTOS GARCIA AGDO: LUIZ CARVALHO GARCIA AGDO: TERESINHA MASSENA AGDO: LINO CESAR CARVALHO GARCIA ADVOGADO: LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA TEXTO:
0089562-15.2023.8.19.0000
010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0089562-15.2023.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO / ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0005245-20.2015.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.00864794 AGTE: ANA CAROLINA MONTEIRO DE BRAGANÇA ADVOGADO: MARIA VICTORIA SANTOS COSTA ADVOGADO: MARIA VICTORIA SANTOS COSTA AGDO: MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO: LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES AGDO: VERZANI & SANDRINI PARKING ESTACIONAMENTO LTDA ADVOGADO: RAFAEL COZER ANTAKI AGDO: CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: GUSTAVO SICILIANO CANTISANO AGDO: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO TEXTO:
0095757-16.2023.8.19.0000
011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0095757-16.2023.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO / ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0000524-95.2019.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2023.00927507 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA AGDO: MANOEL MACHADO DE AZEVEDO FILHO AGDO: MARIA JOSE PINTO DE AZEVEDO ADVOGADO: CAMILA MARQUES BAZONI ADVOGADO: YASMIN CAROLINE BAZONI RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA TEXTO:
0097922-36.2023.8.19.0000
012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0097922-36.2023.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0824802-97.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2023.00949250 AGTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES AGDO: JOSELAINE SALCA DE ALMEIDA SOUZA ADVOGADO: LIZ DE OLIVEIRA NOGUEIRA RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA TEXTO:
0102055-24.2023.8.19.0000
013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0102055-24.2023.8.19.0000 ASSUNTO: DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0274174-27.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00981836 AGTE: MAURÍCIO CORDEIRO AGTE: ROGÉRIO GOMES FIGUEIRA AGTE: WILLIS GOMES FIGUEIRA ADVOGADO: LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES AGDO: MASSA FALIDA DE SKY CARGO BRASIL LOGÍSTICA E SERVIÇOS LTDA ME REP P ADM JUD MVB CONSULTORES ASSOCIADOS ADVOGADO: ANTONIO CESAR BOLLER PINTO RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0102200-80.2023.8.19.0000
014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0102200-80.2023.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0810953-74.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2023.00992233 AGTE: BIANCA DE SALES QUINTANILHA ADVOGADO: LEANDRO GONCALVES DA COSTA ADVOGADO: URSULA FERREIRA CARDOSO THEOTONIO AGDO: NATHAN ASSIS DE OLIVEIRA AGDO: SADRAQUI DE FREITAS AGDO: ALPHA CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LIMITADA AGDO: RBN BANK ADMNISTRADORA DE MEIOS DE PAGAMENTOS S.A. RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:
0003385-14.2024.8.19.0000
015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0003385-14.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0828876-88.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00036169 AGTE: CLAUDIA DE OLIVEIRA DE FREITAS ADVOGADO: RENNAN SOARES DE ABREU DIAS AGDO: BANCO VOTORANTIM S.A. ADVOGADO: WELSON GASPARINI JUNIOR RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:
0003864-07.2024.8.19.0000
016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0003864-07.2024.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0836279-96.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00042194 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZ FERNANDO GEVAERD ADVOGADO: NICOLAS HUBERT OTT AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ANA PAULA BODIN GONÇALVES AGRA ADVOGADO: RENATA VILELA MULTEDO RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0004831-52.2024.8.19.0000
017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0004831-52.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000263-36.2006.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2024.00053583 AGTE: IRMANDADE DE SÃO JOÃO BATISTA DE MACAÉ ADVOGADO: FRANCES BARBOZA DA SILVA MANDELLI ADVOGADO: TULIO MARCO CASTRO BARRETO AGDO: JERRIANA CANDIDO COSTA E OUTROS ADVOGADO: MONICA RIBEIRO DE OLIVEIRA RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:
0008703-75.2024.8.19.0000
018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008703-75.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0807815-71.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2024.00092359 AGTE: FRANCISCO ALMEIDA NERES ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO ADVOGADO: ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA AGDO: ITAU UNIBANCO S A RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO TEXTO:
0013207-27.2024.8.19.0000
019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0013207-27.2024.8.19.0000 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA MARIA MADALENA VARA UNICA AÇÃO: 0800013-71.2024.8.19.0049 PROTOCOLO: 3204/2024.00136788 AGTE: BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: BIANCA BELLUSCI D''''ANDRÉA ADVOGADO: JOÃO CARLOS DE CARVALHO ARANHA VIEIRA AGDO: GILBERTO CABRAL SANTOS ADVOGADO: ANDERSON QUINTES DA MOTTA ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA DA COSTA RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA TEXTO:
0021313-75.2024.8.19.0000
020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0021313-75.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0804218-79.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00225470 AGTE: ROMIRO BEZERRA DE GOUVEIA ADVOGADO: RITA DE CASSIA SOUZA AGDO: ABSOLUTA ENERGIA SOLAR RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:
0021918-21.2024.8.19.0000
021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0021918-21.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0018697-11.2021.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00232034 AGTE: MATEUS ALVES DE AZEVEDO PINTO DOS SANTOS REP/P/S/MAE MIDIAN DOMINGOS ALVES DE AZEVEDO AGTE: MIDIAN DOMINGOS ALVES DE AZEVEDO ADVOGADO: RENATA MUNIZ FONSECA FERNANDES ADVOGADO: LISSIKA MORAES DE ANDRADE BULCÃO AGDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: JOÃO ANTONIO LOPES RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0022242-11.2024.8.19.0000
022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0022242-11.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0816515-48.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00236083 AGTE: LINDINHA 267 INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADO: THAIS CHRISTINE LOPES DE LIMA AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: RAFAEL MARQUES DE OLIVEIRA RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO TEXTO:
0023339-46.2024.8.19.0000
023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0023339-46.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DEBÊNTURES / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0083328-82.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00248202 AGTE: SOLANGE CATÃO PEREIRA ADVOGADO: EDUARDO JOSÉ DE ARRUDA BUREGIO AGDO: BANCO BRADESCO BBI S.A. ADVOGADO: CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO TEXTO:
0023837-45.2024.8.19.0000
024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0023837-45.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 18 VARA CIVEL AÇÃO: 0022705-91.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00253228 AGTE: ALIKI SIDERATOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: CONSÓRCIO CONSTRUTOR RIO BARRA CCRB AGDO: CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S A AGDO: CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S A ADVOGADO: CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ ADVOGADO: ALEXANDRE SERVINO ASSED ADVOGADO: ALEX STOCK HOFFMANN ADVOGADO: HELIO LYRA DE AQUINO JUNIOR RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0024215-98.2024.8.19.0000
025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0024215-98.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0827175-88.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00257835 AGTE: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: FABIO RODRIGUES JULIANO AGDO: FACULDADES CATOLICAS ADVOGADO: FABIO SANTOS MACEDO ADVOGADO: PRISCILA DA SILVA MONÇÃO RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO TEXTO:
0024374-41.2024.8.19.0000
026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0024374-41.2024.8.19.0000 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0803343-25.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00259862 AGTE: MONICA FERREIRA BISQUOLO CALEGARIO ADVOGADO: FERNANDA DE MELLO TEIXEIRA AGDO: MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:
0027469-79.2024.8.19.0000
027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0027469-79.2024.8.19.0000 ASSUNTO: LEVANTAMENTO DE VALOR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0003063-50.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00297255 AGTE: LUIZ MARCOS FERNANDES HENRIQUES ADVOGADO: RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA TEXTO:
0029734-54.2024.8.19.0000
028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0029734-54.2024.8.19.0000 ASSUNTO: LEVANTAMENTO DE VALOR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NATIVIDADE VARA UNICA AÇÃO: 0000268-46.2020.8.19.0035 PROTOCOLO: 3204/2024.00324095 AGTE: RAFAELA DE SOUZA NASCIMENTO AGTE: DANIELA APARECIDA FERREIRA MARTINS ADVOGADO: THIAGO LUQUETTI DA SILVA RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA TEXTO:
0030320-91.2024.8.19.0000
029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0030320-91.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CIVEL AÇÃO: 0866188-31.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00330095 AGTE: FERNANDA SALES DOS REIS SANTOS DE ANDRADE AGTE: LUCIANO DE ANDRADE E SILVA ADVOGADO: ANDRÉ GONÇALVES DOS SANTOS ADÃO ADVOGADO: PETRUS BERNARDUS JOHANNES HIJDRA AGDO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO TEXTO:
0000958-19.2021.8.19.0010
030. APELAÇÃO 0000958-19.2021.8.19.0010 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA AÇÃO: 0000958-19.2021.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2023.00904427 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DIEGO DE ALMEIDA LEMOS ADVOGADO: SUZANYH PERES VENIALI APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: MAURICIO DE ALMEIDA GOMES RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0001377-33.2018.8.19.0046
031. APELAÇÃO 0001377-33.2018.8.19.0046 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: RIO BONITO 1 VARA AÇÃO: 0001377-33.2018.8.19.0046 PROTOCOLO: 3204/2023.00932218 APELANTE: KEYLA CRISTIANE ROSA APELANTE: ALVIR NELSON ROSA CAROLINE OLIVEIRA BRIZOLA DA ROSA APELANTE: DIEGO DE OLIVEIRA BRIZOLA DA ROSA ADVOGADO: ROGÉRIO DAVID CARNEIRO APELADO: DIASORIN LTDA ADVOGADO: CAIO MÁRIO DA SILVA PEREIRA NETO ADVOGADO: DR(A). GABRIEL FELICIO GIACOMINI ROCCO ADVOGADO: MARCUS VINICIUS PEREIRA LUCAS ADVOGADO: BRENDA FERREIRA ALMEIDA RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA TEXTO:
0007604-26.2016.8.19.0073
032. APELAÇÃO 0007604-26.2016.8.19.0073 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: GUAPIMIRIM VARA UNICA AÇÃO: 0007604-26.2016.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2023.00800594 APELANTE: RENATO PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: ANDERSON MARTINS PEREIRA DA SILVA APELADO: SARA SILVA DE SOUZA GONÇALVES ADVOGADO: TANIA LUCIA VALADARES DE SOUZA RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO TEXTO:
0010345-89.2020.8.19.0205
033. APELAÇÃO 0010345-89.2020.8.19.0205 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0010345-89.2020.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2023.00868688 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: OLIVALDO VICENTE PEREIRA NETO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: PAULA FERREIRA PEREIRA LINDO BRAGA ADVOGADO: MICHELE VIEIRA VOGA ADVOGADO: JOSÉ MACHADO PEREIRA RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0014434-74.2020.8.19.0038
034. APELAÇÃO 0014434-74.2020.8.19.0038 ASSUNTO: ESTABELECIMENTOS DE ENSINO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0014434-74.2020.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2023.00879090 APELANTE: NATANAEL DA VITORIA RODRIGUES ADVOGADO: ANDRE LUIZ AZEVEDO TEIXEIRA APELADO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA ADVOGADO: BRUNO FEIGELSON RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:
0018400-26.2015.8.19.0004
035. APELAÇÃO 0018400-26.2015.8.19.0004 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0018400-26.2015.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2023.00918770 APTE: NATHALIA DIAS FERREIRA ADVOGADO: DIOGO MELLO DOS SANTOS ADVOGADO: GEORGE STAVRIDIS BAPTISTA APDO: JOMA MAGALY CINTRA PINTO ADVOGADO: ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO APDO: SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA E CULTURA SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS - HOSPITAL FRANCISCANO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS ADVOGADO: CARLA PEDROSA GUIMARAES PEREIRA RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA TEXTO:
0018966-43.2020.8.19.0054
036. APELAÇÃO 0018966-43.2020.8.19.0054 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0018966-43.2020.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2023.00796992 APELANTE: MAXWELL DA SILVA SANTOS ADVOGADO: RODRIGO GOMES RIOS ADVOGADO: JORGE OLIVEIRA DE SOUZA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:
0022066-65.2016.8.19.0209
037. APELAÇÃO 0022066-65.2016.8.19.0209 ASSUNTO: NULIDADE / INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0022066-65.2016.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.00684479 APELANTE: HELIO TRIGO JUNIOR ADVOGADO: HELIO TRIGO JUNIOR APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTOFELICE ADVOGADO: HELCIO DE AZEVEDO SUCUPIRA JUNIOR RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:
0030481-61.2021.8.19.0209
038. APELAÇÃO 0030481-61.2021.8.19.0209 ASSUNTO: DIREITOS / DEVERES DO CONDÔMINO / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0030481-61.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.00749263 APELANTE: OSVALDO DE OLIVEIRA BRASIL APELANTE: ROSANE CRUZ BRASIL ADVOGADO: GABRIEL OLIVEIRA LAMBERT DE ANDRADE APELADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO HEAVEN ADVOGADO: ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO TEXTO:
0030727-33.2020.8.19.0002
039. APELAÇÃO 0030727-33.2020.8.19.0002 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0030727-33.2020.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2023.01009551 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: CLAUDIA MARIA DOS SANTOS ADVOGADO: BEATRIZ SANTOS GONÇALVES APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: CARLOS ANTONIO DE ALENCAR MAIA (RN003161) RELATOR: DES. CARLOS AZEREDO DE ARAUJO TEXTO:
0031003-69.2018.8.19.0023
040. APELAÇÃO 0031003-69.2018.8.19.0023 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0031003-69.2018.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2023.00811152 APELANTE: MIRILZA ALVES MAGDALENA PEREIRA ADVOGADO: NERIVALDO LIRA ALVES APELADO: FABIO PEREIRA VIANA ADVOGADO: LEANDRO SCOTELARO SANTAREM ADVOGADO: JOAO RICARDO RIBEIRO ABREU DE OLIVEIRA RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA TEXTO:
0053913-54.2021.8.19.0001
041. APELAÇÃO 0053913-54.2021.8.19.0001 ASSUNTO: OFERTA / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 10 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0053913-54.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00214555 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: SÉRGIO SILVA ALVES ADVOGADO: FLÁVIA MELO HENRIQUES ALVES APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DR(A). CARLA BIMBO LUNGOV RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0100711-44.2019.8.19.0001
042. APELAÇÃO 0100711-44.2019.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0100711-44.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00971583 APELANTE: CONDOMÍNIO PRIMA BUSINESS CENTER ADVOGADO: ROMULO CAVALCANTE MOTA ADVOGADO: ANDRÉ NELIS DA SILVA APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELANTE: IGUÁ RIO DE JANEIRO S.A ADVOGADO: DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO TEXTO:
0113054-67.2022.8.19.0001
043. APELAÇÃO 0113054-67.2022.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0113054-67.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00904189 APELANTE: ALLINE CANDIDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELANTE: JONY GUIDERSON CAUMO ADVOGADO: JONY GUIDERSON CAUMO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0285022-10.2018.8.19.0001
044. APELAÇÃO 0285022-10.2018.8.19.0001 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 10 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0285022-10.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00778021 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: SIBELE SENA CAMPELO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO ADVOGADO: SABRINA GABURO QUINTINO ADVOGADO: LARA BORGES OLIVEIRA APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0324426-34.2019.8.19.0001
045. APELAÇÃO 0324426-34.2019.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0324426-34.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00782720 APELANTE: CENTRO DE EMAGRECIMENTO E ESTETICA ALOFÃO LTDA ADVOGADO: EVANDRO ROMBALDI FERREIRA APELADO: LIGHT SERVIÇO DE ENERGIA ELÉTRICA S/A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:
0800541-05.2022.8.19.0202
046. APELAÇÃO 0800541-05.2022.8.19.0202 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0800541-05.2022.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2023.00793173 APELANTE: MARCOS ANDRE LEAL DE NOBREGA ADVOGADO: JULIANA DOS SANTOS GANDINI ADVOGADO: MÔNICA CARVALHO SANSEVERINO APELADO: BANCO SAFRA S A ADVOGADO: FELICIANO LYRA MOURA ADVOGADO: FELICIANO LYRA MOURA RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:
0802183-19.2022.8.19.0006
047. APELAÇÃO 0802183-19.2022.8.19.0006 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRABALHO - RESSARCIMENTO AO ERÁRIO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DO PIRAI 1 VARA AÇÃO: 0802183-19.2022.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2023.00997392 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: MARLON SOUZA DO NASCIMENTO APELANTE: ROGERIO DA SILVA BARRETO ADVOGADO: MARCELO MEDEIROS IUNES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:
0856472-77.2023.8.19.0001
048. APELAÇÃO 0856472-77.2023.8.19.0001 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0856472-77.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00743662 APELANTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: GRISSIA RIBEIRO VENANCIO APELADO: PATRICIA PAVLOVA MIRANDA ADVOGADO: RAFAELA BORENSZTEIN RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:
0000960-96.2020.8.19.0212
049. APELAÇÃO 0000960-96.2020.8.19.0212 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0000960-96.2020.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2024.00323809 APELANTE: LUCIA MARIS VELASCO MACHADO MENDONÇA ADVOGADO: FATIMA REGINA FERNANDES MADER APELADO: AGUAS DE NITERÓI ADVOGADO: RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO TEXTO:
0001173-44.2021.8.19.0026
050. APELAÇÃO 0001173-44.2021.8.19.0026 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0001173-44.2021.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2024.00268648 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO TABELAR RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001318-37.2020.8.19.0026
051. APELAÇÃO 0001318-37.2020.8.19.0026 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0001318-37.2020.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2024.00268649 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO TABELAR APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0003732-22.2022.8.19.0031
052. APELAÇÃO 0003732-22.2022.8.19.0031 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0003732-22.2022.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2024.00306837 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: EDILANE SILVA DO NASCIMENTO ESPINOSA ADVOGADO: CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO TEXTO:
0004929-97.2016.8.19.0006
053. APELAÇÃO 0004929-97.2016.8.19.0006 ASSUNTO: PROMESSA DE COMPRA E VENDA / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DO PIRAI 1 VARA AÇÃO: 0004929-97.2016.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2024.00266921 APELANTE: NEUSA MARIA DOS SANTOS MÁXIMO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: EDVAN CARLOS CERQUEIRA APELADO: EUDENISE ROMAO SANTANA CERQUEIRA ADVOGADO: MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0005024-30.2021.8.19.0208
054. APELAÇÃO 0005024-30.2021.8.19.0208 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0005024-30.2021.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2023.01015610 APELANTE: CETREMP TREINAMENTO PROFISSIONAL LTDA ME ADVOGADO: FABIO HENRIQUE DE CAMPOS CRUZ APELADO: SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S/A ADVOGADO: LEONARDO DE CAMARGO BARROSO RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:
0005178-88.2020.8.19.0206
055. APELAÇÃO 0005178-88.2020.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0005178-88.2020.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2024.00332473 APELANTE: CHUBB SEGUROS DO BRASIL S A ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO APELANTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA APELADO: AVANI DA SILVA MESQUITA ADVOGADO: LUIZ FELIPE RODRIGUES DE CARVALHO RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO TEXTO:
0005667-23.2021.8.19.0067
056. APELAÇÃO 0005667-23.2021.8.19.0067 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0005667-23.2021.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2024.00336268 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA ADVOGADO: QUEZIA SOARES CARVALHO APELADO: DORALICE RODRIGUES BISPO ADVOGADO: ROBSON DELMIRO CAMPEL SOUZA ADVOGADO: SONIA REGINA VILLAS BOAS RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO TEXTO:
0005755-31.2013.8.19.0006
057. APELAÇÃO 0005755-31.2013.8.19.0006 ASSUNTO: IMISSÃO / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DO PIRAI 1 VARA AÇÃO: 0005755-31.2013.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2024.00266910 APELANTE: NEUSA MARIA DOS SANTOS MÁXIMO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: DEVANIR CUSTÓDIO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO TABELAR RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0006132-49.2020.8.19.0202
058. APELAÇÃO 0006132-49.2020.8.19.0202 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0006132-49.2020.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00271966 APELANTE: RAFAEL GOMES CORREA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: IOLANDA ALVES BARBOZA FILHA ADVOGADO: WALTER SOUZA DA SILVA RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0006719-47.2021.8.19.0037
059. APELAÇÃO 0006719-47.2021.8.19.0037 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0006719-47.2021.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2024.00291655 APELANTE: LUIZ ALBERTO RODRIGUES COSTA ADVOGADO: CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO APELADO: ITAU VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: JOSÉ ARMANDO DA GLÓRIA BATISTA RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:
0007314-09.2021.8.19.0211
060. APELAÇÃO 0007314-09.2021.8.19.0211 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0007314-09.2021.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2024.00323034 APELANTE: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES APELADO: LUCIANA DE SOUSA FERREIRA ADVOGADO: JAIR LEMOS DE SÁ RAINHA RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA TEXTO:
0008219-57.2020.8.19.0208
061. APELAÇÃO 0008219-57.2020.8.19.0208 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0008219-57.2020.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00297013 APELANTE: MARIA APARECIDA CRUZ SARAIVA DINIZ DEF.PUBLICO: DEFENSOR PUBLICO APELADO: ANTONIO MARCOS CRUZ SARAIVA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PUBLICO RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0009739-27.2020.8.19.0087
062. APELAÇÃO 0009739-27.2020.8.19.0087 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0009739-27.2020.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2024.00313750 APELANTE: PAULO SERGIO GASPAR DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARCELO XIMENES APOLIANO APELADO: CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES LTDA ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA TEXTO:
0011066-97.2022.8.19.0002
063. APELAÇÃO 0011066-97.2022.8.19.0002 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0011066-97.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00330405 APELANTE: WESLEI LIMA DE CARVALHO ADVOGADO: MARCEL BIOT APELANTE: OMNI S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA APELADO: OS MESMOS APELADO: OMNI BANCO S A ADVOGADO: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA TEXTO:
0016111-83.2017.8.19.0026
064. APELAÇÃO 0016111-83.2017.8.19.0026 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0016111-83.2017.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2024.00115126 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0022946-05.2021.8.19.0202
065. APELAÇÃO 0022946-05.2021.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0022946-05.2021.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00139922 APELANTE: BANCO PAN S A ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO APELADO: MARILENE FERNANDES DA COSTA DE SOUZA ADVOGADO: BRUNO DA SILVA TEIXEIRA ADVOGADO: DURVAL FERNANDES DA COSTA RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:
0023350-65.2012.8.19.0204
066. APELAÇÃO 0023350-65.2012.8.19.0204 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0023350-65.2012.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00020516 APELANTE: GENILSE MARIA DOS SANTOS PAIVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: MARIA DA GRAÇAS SOARES DE BARROS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO TABELAR RELATOR: DES. CARLOS AZEREDO DE ARAUJO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0027601-50.2015.8.19.0066
067. APELAÇÃO 0027601-50.2015.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0027601-50.2015.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00302395 APELANTE: ENRICO MONTEIRO MEDEIROS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO TABELAR APELADO: THAISA SILVA BATALHA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: DAVID BAPTISTA STETER REP/P/CURADORIA ESPECIAL RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0028032-93.2017.8.19.0202
068. APELAÇÃO 0028032-93.2017.8.19.0202 ASSUNTO: TRANSPORTE RODOVIÁRIO / TRANSPORTE TERRESTRE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0028032-93.2017.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00317379 APELANTE: MARIA DO SOCORRO DA SILVA LIMA ADVOGADO: DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA APELADO: AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS S/A ADVOGADO: ALBERTO JORGE CARDOSO JUNIOR ADVOGADO: LUCIANA BALBI WAICHEL RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO TEXTO:
0028920-52.2019.8.19.0021
069. APELAÇÃO 0028920-52.2019.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0028920-52.2019.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00322360 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: NELMAN BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: VIVIANE SARAIVA NARDI ADVOGADO: CARMEN LUCIA ALVERCA MEYAS RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA TEXTO:
0035330-07.2021.8.19.0038
070. APELAÇÃO 0035330-07.2021.8.19.0038 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0035330-07.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00007918 APELANTE: RONIVALDO DE SAO LUIZ LINO CUSTODIO ADVOGADO: EDILSON DUARTE DE OLIVEIRA APELADO: FRANKLIN BARBOSA DE ARCHIRUSAL APELADO: VIVIANE DA SILVA PEREIRA DA COSTA ARCHIRUSAL ADVOGADO: DIOGO LUIZ NAZARIO BEJARANO SIQUEIRA RELATOR: DES. CARLOS AZEREDO DE ARAUJO TEXTO:
0046521-34.2019.8.19.0001
071. APELAÇÃO 0046521-34.2019.8.19.0001 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CIVEL AÇÃO: 0046521-34.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00008583 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: LEONARDO BRUNO BRIZZANTE CUPELLO ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APDO: FMAUAD EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO LTDA APDO: EDIFÍCIO PESARO RESIDENCIAL ADVOGADO: MARIA AMÉLIA CORDEIRO LIMA MAUAD ADVOGADO: IVE BEZERRA JARDIM RELATOR: DES. CARLOS AZEREDO DE ARAUJO TEXTO:
0051226-80.2021.8.19.0203
072. APELAÇÃO 0051226-80.2021.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0051226-80.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00156853 APELANTE: CALCY EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA APELANTE: CYMBAL ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: TIAGO MEIRA CANEDO ADVOGADO: MARCELO VIEIRA PAULO APELADO: ERICA CRISTINA CAMPOS ZILE APELADO: ALBERTO SODRE ZILE ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE DAMIANI RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:
0060719-76.2019.8.19.0001
073. APELAÇÃO 0060719-76.2019.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0060719-76.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00013778 APELANTE: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S A ADVOGADO: DANTON DE MELLO PARADA APELADO: MARIA ANA GOMES CRESPO APELADO: SALVADOR GOMES CRESPO ADVOGADO: GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: KELLEN JOSE MEDEIROS BARRETO RELATOR: DES. CARLOS AZEREDO DE ARAUJO TEXTO:
0114888-42.2021.8.19.0001
074. APELAÇÃO 0114888-42.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0114888-42.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00336499 APELANTE: CRISTIANE SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: THIAGO AMORIM MARQUES APELADO: INVESTCRED S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:
0128953-08.2022.8.19.0001
075. APELAÇÃO 0128953-08.2022.8.19.0001 ASSUNTO: GESTÃO DE NEGÓCIOS / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0128953-08.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00124244 APTE: RB CAPITAL ASSET MANAGEMENT LTDA ADVOGADO: RAFAEL BARRETO DE AGUIAR NOVAES FRANÇA ADVOGADO: ANA CAROLINA ROCHA CUPIDO APDO: FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO: VIRGILIO MATHIAS DOS SANTOS ADVOGADO: RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA TEXTO:
0162302-70.2020.8.19.0001
076. APELAÇÃO 0162302-70.2020.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0162302-70.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00004464 APTE: MARCIO FONSECA DE ARAUJO ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO APTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO: JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA ADVOGADO: RAFAEL BARROSO FONTELLES APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. CARLOS AZEREDO DE ARAUJO TEXTO:
0192824-80.2020.8.19.0001
077. APELAÇÃO 0192824-80.2020.8.19.0001 ASSUNTO: FRANQUIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 30 VARA CIVEL AÇÃO: 0192824-80.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00119619 APELANTE: NOVO CATETE CAFÉ LTDA. APELANTE: ADRIANA LEITE CARVALHO APELANTE: MAURO GUTIERNER ADVOGADO: FELIPE VIEIRA TURIBIO ADVOGADO: ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA GODINHO APELADO: CAFE HUM FRANQUEADORA DE MARCAS LTDA ADVOGADO: JOÃO CARLOS BACKHEUSER MAMBRINI ADVOGADO: DANIELA DE SOUSA SATURNINO BRAGA RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA TEXTO:
0240842-69.2019.8.19.0001
078. APELAÇÃO 0240842-69.2019.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 52 VARA CIVEL AÇÃO: 0240842-69.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00000545 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: ALLIANZ SEGUROS S/A ADVOGADO: JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES ADVOGADO: DENISE DIAS JANIQUES RELATOR: DES. CARLOS AZEREDO DE ARAUJO TEXTO:
0800866-64.2023.8.19.0001
079. APELAÇÃO 0800866-64.2023.8.19.0001 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CIVEL AÇÃO: 0800866-64.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00123225 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI APELADO: JOAO RODRIGUES DE MESQUITA ADVOGADO: JOSE RICARDO FELIX DA SILVA RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:
0801729-19.2022.8.19.0045
080. APELAÇÃO 0801729-19.2022.8.19.0045 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0801729-19.2022.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2024.00338211 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: ALEX VALIM ROSA ADVOGADO: LUCAS BARBOSA FRANCISCO RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:
0802074-53.2023.8.19.0011
081. APELAÇÃO 0802074-53.2023.8.19.0011 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0802074-53.2023.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2024.00303749 APELANTE: PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO: SANDRO VINICIUS PAIXÃO DOS SANTOS APELADO: LUCIA HELENA MENDONCA RANQUINE ADVOGADO: NEILOR LIMA LEMOS ADVOGADO: RAFAEL ALFREDI DE MATOS RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO TEXTO:
0802711-04.2023.8.19.0011
082. APELAÇÃO 0802711-04.2023.8.19.0011 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802711-04.2023.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2024.00297736 APELANTE: PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO: RAFAEL ALFREDI DE MATOS APELADO: MARCOS VINICIUS BARBOZA DO NASCIMENTO ADVOGADO: MICHELLE GRASSINI RODRIGUES RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:
0802795-42.2022.8.19.0204
083. APELAÇÃO 0802795-42.2022.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802795-42.2022.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00323058 APELANTE: ADRIANA DE MOURA VELHO ADVOGADO: MARCO ANTONIO DOS SANTOS FERREIRA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO ADVOGADO: MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:
0803130-81.2022.8.19.0068
084. APELAÇÃO 0803130-81.2022.8.19.0068 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0803130-81.2022.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2024.00282488 APELANTE: SABRINA CORDEIRO PERRUT DA CUNHA ADVOGADO: RAPHAELLA ARANTES ARIMURA APELADO: UNIMED DE MACAE COOPERATIVA DE ASSISTENCIA A SAUDE ADVOGADO: ALINE SALARINI VIEIRA RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA TEXTO:
0804577-15.2023.8.19.0054
085. APELAÇÃO 0804577-15.2023.8.19.0054 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0804577-15.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2024.00071225 APELANTE: SEBASTIAO SILVA ADVOGADO: ELIZIANA CRISTINA NERY NUNES DE QUEIROZ CASTRO APELADO: BANCO PAN S/A ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO TEXTO:
0808068-87.2022.8.19.0208
086. APELAÇÃO 0808068-87.2022.8.19.0208 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MEIER REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0808068-87.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00036008 APELANTE: PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S A ADVOGADO: ANTONIO CARLOS FARDIN APELANTE: ISRAEL SERGIO DOS SANTOS BARBOSA ADVOGADO: RAFAEL FERNANDES DUARTE ADVOGADO: ORLANDO RIBEIRO DUARTE APELADO: OS MESMOS APELADO: NU PAGAMENTOS S A ADVOGADO: LUIS GUSTAVO DE PAIVA LEAO ADVOGADO: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU APELADO: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(A). ANDREIA NISHIOKA APELADO: BRB BANCO DE BRASILIA S A ADVOGADO: LUIZ FERNANDO BASTOS DE MELO ADVOGADO: ARTHUR SAMPAIO SÁ MAGALHÃES RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:
0808803-41.2022.8.19.0008
087. APELAÇÃO 0808803-41.2022.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0808803-41.2022.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2024.00322736 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: IRENICE DO COUTO ADVOGADO: ELIAS TARGINO DOMINGOS ADVOGADO: CELIA MARIA SUDRÉ FERREIRA RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA TEXTO:
0809390-85.2023.8.19.0054
088. APELAÇÃO 0809390-85.2023.8.19.0054 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0809390-85.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2024.00310190 APELANTE: FRANCISCA DE ALMEIDA CELESTINO ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA TEXTO:
0813035-59.2023.8.19.0203
089. APELAÇÃO 0813035-59.2023.8.19.0203 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0813035-59.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2023.01013813 APELANTE: FRANCISCO TERTULIANO DA SILVA ADVOGADO: RAFAEL CAVALCANTI PEREIRA DOS SANTOS APELADO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO APELADO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO APELADO: BANCO BRADESCO S.A. APELADO: BANCO BRADESCARD SA ADVOGADO: ANDRE NIETO MOYA APELADO: REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI APELADO: BANCO C6 S.A. ADVOGADO: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO APELADO: BANCO ORIGINAL S A ADVOGADO: NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU APELADO: BANCO SANTANDER ADVOGADO: SERGIO SCHULZE APELADO: FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO APELADO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: LUCAS DE MELLO RIBEIRO APELADO: BANCO INTERMEDIUM SA APELADO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. RELATOR: DES. CARLOS AZEREDO DE ARAUJO TEXTO:
0830941-23.2022.8.19.0001
090. APELAÇÃO 0830941-23.2022.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 51 VARA CIVEL AÇÃO: 0830941-23.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00099977 APELANTE: AGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA APELADO: NAOMI SAVAGE SABINO MARTINS ADVOGADO: JULIANA OGNIBENI LIMA RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:
0834974-42.2022.8.19.0038
091. APELAÇÃO 0834974-42.2022.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0834974-42.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00314395 APELANTE: FABIO SOARES DOS SANTOS ADVOGADO: ERIC COUTO RODRIGUES APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA TEXTO:
0836117-46.2023.8.19.0001
092. APELAÇÃO 0836117-46.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CIVEL AÇÃO: 0836117-46.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00280055 APELANTE: RONALDO DUARTE FREIRE ADVOGADO: CRISTIANO VIEIRA SOBRAL PINTO APELADO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: DANIEL LEITE DE OLIVEIRA ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:
0839110-82.2022.8.19.0038
093. APELAÇÃO 0839110-82.2022.8.19.0038 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0839110-82.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00330979 APELANTE: CATIA MARIA DOS SANTOS SARMENTO ADVOGADO: WILSON LUIZ DA SILVA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO TEXTO:
0843235-10.2022.8.19.0001
094. APELAÇÃO 0843235-10.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0843235-10.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00297117 APTE: ZENI PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MARIA HELENA ARAUJO MARTINS ADVOGADO: GUTENBERG DE OLIVEIRA GUSMAO RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0862942-61.2022.8.19.0001
095. APELAÇÃO 0862942-61.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0862942-61.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00112061 APELANTE: ANTONIO CLAUDIO MONTEIRO ADVOGADO: DEBORA PAVÃO DOS SANTOS APELADO: EBAZAR.COM.BR. LTDA ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT APELADO: NEWAGE PLACAS E COMPONENTES ELETRONICOS LTDA ADVOGADO: SOLANGE GUEDES FRAZAO DE SOUZA RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:
0863159-07.2022.8.19.0001
096. APELAÇÃO 0863159-07.2022.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO COM SUB-ROGAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CIVEL AÇÃO: 0863159-07.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00331689 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO ADVOGADO: MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA APELADO: MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A ADVOGADO: DR(A). HELDER MASSAAKI KANAMARU RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:
0872191-36.2022.8.19.0001
097. APELAÇÃO 0872191-36.2022.8.19.0001 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0872191-36.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00318076 APELANTE: HDI SEGUROS S A ADVOGADO: RITA ALCYONE PINTO SOARES ADVOGADO: EULER DE MOURA SOARES FILHO APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:
0907219-31.2023.8.19.0001
098. APELAÇÃO 0907219-31.2023.8.19.0001 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CIVEL AÇÃO: 0907219-31.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00316246 APELANTE: MARTA MARIA AZEVEDO SILVA ADVOGADO: EDUARDO SCHMIDT TARNOWSKY APELADO: TIM S A ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA ADVOGADO: KARINA SCHROEDER DE PAULA RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO TEXTO:
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